ISENÇÃO E REEMBOLDO DO IMPOSTO DE RENDA

Aposentados, pensionista ou reformado, tem direito a isenção e restituição em caso de doença grave.

Vejamos um exemplo: Seu João Carlos tem aposentadoria no valor de R$ 6.605,20. Todos os mês tem desconto de R $ 1.816,43 (27,5% ) de Imposto de Renda, de modo que fica somente com R$ 4.788,77.

Exemplo:

Como ele é portador de cardiopatia grave desde 2015, ele pode não mais pagar Imposto de Renda e ainda ser reembolsado pelos últimos 5 anos pagos.

Isso significa dizer que ao final de cada ano , o Sr João Carlos acumulou R$ 21.797,16 de Imposto pago, o que pode ser restituído pelos últimos 5 anos, o que totaliza um total de R$ 108.985,80 a ser restituído.

As doenças que justificam o pedido de isenção estão descritas na lei 7.713/88, entre elas:

  • Acidente de Trabalho – É o dano físico ou mental sofrido pelo trabalhador relacionado com as atribuições do cargo .
  • Alienação Mental – doenças mentais que geram surtos psicóticos e não são tratáveis, como Alzeimer, alienação mental, esquizofrenia.
  • Câncer – qualquer tipo de câncer ou tumor maligno já curado
  • Cegueira – mesmo cegueira monocular perda total ou parcial da visão, visão reduzida ou ainda daltonismo.
  • Cardiopatia grave – infarto, ponte safena, stents, angioplastia, entre outras qu reduzem a capacidade funcional.
  • Doença de Parkinson – Doença degenerativa do sistema nervoso central, progressiva, ou crônica.
  • Esclerose Múltipla – qualquer um dos tres tipos: Remitente Recorrente, Secundária Progressiva e Primária Progressiva.
  • Molestia Profissional – Doenças desencadeadas ou agravadas pelo exercício de trabalho de uma determinada atividade profissional.
  • Tuberculose Ativa – Quando a doença está ativamente produzindo sintomas e pode ser transmitida para outras pessoas.