FRAUDE NOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

Empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento do INSS foi criado em 1950 através da Lei 1046, posteriormente em 2003, o modelo foi estendido para os contratos de trabalho através da 10.820.

Em que pese seja uma excelente forma de desaperto financeiro, inclusive de socorro em caso de emergências, desde há muito se registram abusos por parte das instituições financeiras.

Tais abusos se materializam desde a simples cobrança de juros abusivos superior ao previsto em lei com cobrança de taxas indevidas, passando por oferta de renegociações das dívidas com promessa de baixar o valor da parcela sem informar ao aposentado que estende por anos a cobrança, até o absurdo de haver depósito em conta dos aposentados sem que tenham sido solicitados, instaurando assim cobrança mensal no benefício mediante contratos sem assinaturas ou contratos com assinatura falsa, o que implica em crime.

Milhares de aposentados tem sido vítimas destas fraudes diariamente. Para cada problema destes elencados cabe uma solução, desde uma ação revisional dos juros, devolução de cobrança indevida referente a taxas, anulação dos contratos e inclusive indenização por perdas e danos. Isso porque, se há algo que os bancos fazem de forma implacável é cobrar diariamente e insistentemente aqueles que estão com qualquer tipo de dívida. Isso inclui dívidas constituídas por vício de vontade, como ocorre em muitos casos em que não são passadas aos aposentados as corretas informações antes de firmarem os contratos. Tudo isso sem contar com as oportunidades em que tais descontos estão vinculados a gastos em um cartão de crédito que sequer foi solicitado ou, não raro, o aposentado sequer sabe que tem.

Àqueles que estão passando por este tipo de problema devem procurar um advogado. Não podemos esquecer que a idade vai avançando e que as pessoas de modo geral e natural passam a ter dificuldades com a leitura das letras pequenas dos contratos, assim como dificuldades auditivas ou mesmo no simples manuseio e domínio da tecnologia oferecida hoje em dia por meio dos aparelhos telefônicos.

Tudo isso é natural, o que não podemos admitir como natural, é que as pessoas sejam alvo de verdadeiros calotes, pra não dizer estelionatos, praticados por meio dos benefícios de aposentadoria ou pensão de pessoas idosas pelas instituições financeiras.

Os idosos são mais visados em decorrência das dificuldades naturais do processo de envelhecimento. Tanto é assim que todo e qualquer segurado beneficiário de qualquer tipo de benefício, assim que concedido, recebe uma ligação de uma instituição financeira oferecendo empréstimo. É abusiva a pressão exercida pelas instituições financeiras nesta que é uma relação de consumo.

A orientação básica aos segurados do INSS é manter bloqueados as operações desta natureza junto a plataforma do MEU INSS, isso é possível mediante uma senha que pode ser cadastrada diretamente via internet ou no INSS. Outra orientação é nunca fazer empréstimos por telefone. Quando necessário este tipo de operação, vá pessoalmente a uma instituição bancária e sempre que firmar qualquer contrato, ficar com uma via impressa do contrato. É através dos contratos que será possível rever cada caso. Procure um advogado de sua confiança.