AVERBAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS

Toda Reclamação Trabalhista em que há condenação a verbas remuneratórias, há consequentemente pagamento proporcional para a Previdência Social. O valor que pago ao INSS, diz respeito a 20% do montante da condenação, destes parte é descontado do trabalhador e outra parte é paga pelo empregador.

Se você fez alguma reclamação trabalhista, lembre-se que o advogado que proceder sua aposentadoria deve ser informado disso.

Vejamos um exemplo:

Chico foi se aposentar e não tinha o tempo mínimo de 15 anos para aposentadoria por idade. Isso porque o seu último empregador assinou carteira somente um dos 6 anos que trabalhou na empresa. Chico havia feito uma Reclamação Trabalhista que reconheceu este período e o salário de R $ 5.500,00 .  No entanto esta informação não constava na base da Previdência Social.

Este processo gerou a obrigação de contribuição para a previdência social que sequer havia sido aparecido. Com a averbação da causa trabalhista no INSS, os valores que não constavam registrados, passaram a constar. Caso Chico se aposentasse sem a averbação o benefício dele ficaria em R$ 1.100,00, com a averbação, a renda da aposentadoria passou deste para R$2.800,00.

Os acordos feitos na justiça do trabalho para que o trabalhador receba somente verbas indenizatórias, não contempla pagamentos para o INSS e com isso não haverá a possibilidade de aumentar o valor da sua renda a partir disso.